Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A J C CARDOSO LTDA ("JC Cardoso Supermercado", "nós" ou "nossa empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 07.470.099/0010-25, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Como supermercado, valorizamos a confiança que você deposita em nós ao fazer suas compras, e tratamos seus dados com o mesmo cuidado e respeito que dedicamos ao atendimento em nossa loja.
🛒 Compromisso com Você
No JC Cardoso Supermercado, a proteção dos seus dados é tão importante quanto a qualidade dos nossos produtos. Coletamos apenas as informações necessárias para oferecer um atendimento de excelência e melhorar sua experiência de compra.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Cadastro de Clientes
- Nome completo
- CPF
- Endereço residencial
- Telefone e e-mail
- Data de nascimento
2.2 Dados de Compras
- Histórico de produtos adquiridos
- Valores e formas de pagamento utilizadas
- Data e horário das compras
- Cupons fiscais emitidos
2.3 Dados de Entrega em Domicílio
- Endereço completo para entrega
- Ponto de referência
- Horário preferencial
- Telefone para contato
2.4 Dados de Pagamento
- Informações de cartões (processadas pelas operadoras)
- Dados de PIX (chave utilizada)
- Informações de vale-alimentação/refeição
2.5 Dados de Videomonitoramento
- Imagens captadas pelas câmeras de segurança
- Data, horário e localização da captação
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Operações Comerciais
- Processamento de vendas e emissão de notas fiscais
- Realização de entregas em domicílio
- Processamento de pagamentos
- Trocas e devoluções de produtos
3.2 Relacionamento com o Cliente
- Envio de promoções e ofertas (com consentimento)
- Comunicação sobre produtos e novidades
- Pesquisas de satisfação
- Atendimento a reclamações e sugestões
3.3 Segurança
- Prevenção de fraudes e furtos
- Segurança de clientes e colaboradores
- Monitoramento do estabelecimento
- Investigação de incidentes
3.4 Obrigações Legais
- Cumprimento de obrigações fiscais
- Atendimento a requisições de autoridades
- Cumprimento do Código de Defesa do Consumidor
📹 Câmeras de Segurança
Nosso estabelecimento possui sistema de videomonitoramento para segurança de clientes, colaboradores e patrimônio. As imagens são armazenadas por tempo limitado e utilizadas apenas para fins de segurança ou quando solicitadas por autoridades competentes.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo JC Cardoso Supermercado está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processamento de vendas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Entrega em domicílio | Execução de contrato (inciso V) |
| Videomonitoramento | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Envio de promoções | Consentimento (inciso I) |
| Prevenção de fraudes | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
5 Formas de Pagamento e Dados Financeiros
Sobre o tratamento de dados relacionados a pagamentos:
5.1 Cartões de Crédito e Débito
- Os dados do cartão são processados diretamente pelas operadoras
- Não armazenamos número completo do cartão, CVV ou senha
- Utilizamos terminais POS homologados e seguros
5.2 PIX
- Transações processadas pelo sistema do Banco Central
- Mantemos registro da transação para fins fiscais
5.3 Vale-Alimentação e Vale-Refeição
- Dados processados pelas operadoras de benefícios
- Cumprimos regulamentações do PAT quando aplicável
Segurança nos Pagamentos
Todos os nossos equipamentos de pagamento seguem os padrões de segurança das bandeiras e operadoras. Nunca solicitamos senha do cartão verbalmente ou por outros meios.
6 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
6.1 Operadoras de Pagamento
- Bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, etc.)
- Operadoras de vale-alimentação
- Instituições financeiras (para processamento de PIX)
6.2 Serviços de Entrega
- Entregadores próprios ou terceirizados
- Dados compartilhados: nome, endereço e telefone
6.3 Órgãos Públicos
- Receita Federal e Estadual (obrigações fiscais)
- PROCON (em caso de reclamações)
- Autoridades policiais (quando requisitado)
- Vigilância Sanitária
6.4 Prestadores de Serviços
- Contabilidade
- Sistemas de gestão comercial
- Serviços de marketing (com consentimento)
7 Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados pessoais:
7.1 Medidas Técnicas
- Sistemas protegidos por senha e controle de acesso
- Backup regular dos dados
- Antivírus e proteção de rede
- Equipamentos de pagamento seguros
7.2 Medidas Administrativas
- Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
- Acesso restrito a informações de clientes
- Política de mesa limpa nos caixas
- Descarte seguro de documentos
7.3 Segurança no Estabelecimento
- Sistema de câmeras de segurança
- Controle de acesso a áreas restritas
- Cofre para valores
8 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados
- Revogação do Consentimento: Deixar de receber promoções e comunicações
- Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
Como Exercer seus Direitos
Para exercer seus direitos, compareça à nossa loja com documento de identificação ou entre em contato pelos canais informados ao final desta política.
9 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades e obrigações legais:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e cupons | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Registros de vendas | 5 anos | Legislação fiscal |
| Imagens de câmeras | 30 a 90 dias | Segurança patrimonial |
| Cadastro de clientes | Durante relacionamento + 5 anos | CDC e interesse legítimo |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
| Registros de entrega | 1 ano após a entrega | Comprovação de serviço |
10 Nota Fiscal e CPF na Nota
Quando você informa seu CPF para inclusão na nota fiscal:
- O dado é utilizado exclusivamente para fins fiscais
- Permite sua participação em programas como "Nota Piauí"
- O CPF é transmitido à Secretaria da Fazenda
- Você não é obrigado a informar o CPF
11 Comunicações e Marketing
Sobre o envio de comunicações promocionais:
- Só enviamos promoções mediante seu consentimento
- Você pode optar por não receber a qualquer momento
- Utilizamos os meios de contato informados por você
- Comunicações importantes sobre suas compras são enviadas independente de consentimento
12 Produtos e Recall
Seus dados podem ser utilizados para:
- Comunicar recalls de produtos adquiridos
- Informar sobre problemas de qualidade ou segurança
- Facilitar trocas e devoluções
Estas comunicações são consideradas essenciais e serão realizadas independente de consentimento para marketing.
13 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de avisos em nossa loja.
14 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: